CONCLUSÕES do Seminário Internacional da LOC/MTC em Sesimbra

Entre os dias 7 e 10 de junho de 2012 decorreu em Sesimbra, no cineteatro João Mota, um Seminário promovido pela LOC/MTC, tendo como tema “Pelo direito ao trabalho digno para todos”. Participaram neste encontro membros de várias organizações civis e eclesiais, nacionais e internacionais, num total de 60 participantes. Estiveram ainda presentes, o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, o bispo da diocese de Setúbal e representantes do EZA – Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores. Desta sessão saíram algumas conclusões, expressas em constatações, convicções e desafios que passamos a elencar. O trabalho humano está a passar por grandes mudanças. Mas estas mudanças não podem significar o retrocesso civilizacional. Se o trabalho digno e justamente remunerado é hoje reconhecido como importante direito humano, consagrado em constituições estatais e no modelo europeu, porque é que cada vez mais esses direitos são retirados e espezinhados? Porque é que, depois de uma década de revisões da lei laboral, da implementação de novos códigos laborais, de flexibilizações, etc., estamos cada vez com mais trabalho precário e desemprego? O trabalho está a perder o seu lugar de pilar de realização humana e de desenvolvimento social e a empregabilidade está hoje restrita apenas a uma parte daqueles que estão aptos e submissos a adaptar-se à flexibilidade e à mobilidade. E exclui milhões em todo o mundo. A própria OIT, Organização Internacional do Trabalho, alerta para o aumento da instabilidade e precariedade para quem tem trabalho. Para a deterioração do panorama social, da menor confiança na justiça, nas instituições públicas e políticas, sendo que este afastamento dos cidadãos representa uma ameaça para a democracia. Alerta, igualmente, para o perigo da armadilha da austeridade, adotada também pelos países em melhor situação económica. Fizeram-no como forma de prevenção, agravando a situação e diminuindo a competitividade dos países em dificuldade. Com isto houve um enfraquecimento das leis laborais, provocadas em boa parte pelos mercados especulativos que tem levado a políticas de austeridade desastrosas e opressoras, como são corte de salários e de direitos dos trabalhadores. É necessário reconhecer que não são os homens e as mulheres, jovens e adultos que não querem trabalhar. Porque dizer o contrário no panorama da situação atual é um absurdo e uma grave ofensa aos mesmos. Os jovens, licenciados e qualificados e os trabalhadores mais velhos, estão a pagar as consequências de um sistema económico e financeiro assente apenas em medidas mercantilistas e produtivistas. Trabalhar é um dever - a esse dever corresponde a virtude da laboriosidade. Mas trabalhar impõe por isso mesmo que a organização social permita que a pessoa se torne mais pessoa, que se realize através do trabalho ao invés de degradar-se por causa do trabalho. Os bens da terra são uma dádiva do criador, nenhum ser humano tem privilégio sobre eles. O princípio do destino universal dos bens e o direito ao seu uso comum, sobrepõe-se ao princípio da propriedade privada. Face a isto, é fundamental continuarmos a anunciar que existem alternativas viáveis que voltem a colocar o princípio do trabalho digno na agenda política. É urgente debater o real valor do trabalho humano onde todos devem ter lugar, no respeito pela capacidade e pela criatividade de cada um. O trabalho é fonte de dignidade, de valor e de reconhecimento, é fator de inclusão e de compromisso social; é condição integradora numa sociedade solidária e organizada, em que cada um faz parte de um todo. Existem modelos económicos alternativos e mais sustentáveis que podem criar novos postos de trabalho, como na economia social, solidária e cooperativa, nos sectores energéticos, ambientais e de garantia da soberania alimentar dos países. É premente trabalhar para uma maior democratização da vida das empresas, para o reforço da contratação coletiva e para a promoção de um autêntico e frutuoso diálogo social onde os trabalhadores, através dos seus representantes, sejam escutados nas suas ideias e nas suas propostas. É importante “repolitizar” discursos e propostas, porque a política é e continua a ser um instrumento de intervenção democrática à qual é urgente dar-lhe uma dimensão internacional. É necessário construir propostas para o imediato, convictos de que as soluções para a crise se devem centrar em primeiro lugar nos problemas do desemprego e não no sistema financeiro. Como movimentos de trabalhadores cristãos somos chamados e responsabilizados por transformar e humanizar a sociedade através da inclusão de todos os homens e mulheres no acesso a um trabalho digno, justamente remunerado, criativo e livre, porque para nós o trabalho faz parte do ato da Criação e é através dele que em cada homem e mulher é reconhecida a imagem de Deus. Este Seminário, promovido e organizado pela Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), contou com o apoio financeiro do EZA – Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e da União Europeia. Sesimbra, 10 de Junho de 2012 Equipa Nacional da LOC/MTC